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Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Gravity Waves, Lda de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.
LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Lisboa, Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.
COMUNICAÇÕES PARA ESTE WEBSITE
Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para este website, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.
Ao transmitir conteúdo para este website, o utilizador está automaticamente a conceder à Gravity Waves, Lda uma licença gratuita, perpétua (ou pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável), irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo separadamente e/ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, meio e/ou tecnologia que sejam atualmente conhecidos ou venham a ser desenvolvidos no futuro e, ainda, a sub licenciar tais direitos a terceiros nas mesmas condições. Em caso de necessidade, e a pedido e expensas da Gravity Waves, Lda, o utilizador deverá confirmar estes direitos concedidos à Gravity Waves, Lda através de documento assinado autónomo.
O utilizador concorda que a Gravity Waves, Lda fica livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer conteúdo que transmita para este website, independentemente do propósito subjacente a tal envio, incluindo, mas sem carácter limitativo, o desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos, ficando ainda esclarecido que a Gravity Waves, Lda não precisa de dar qualquer compensação ou reconhecimento ao utilizador em troca de tal uso. Caso não concorde com estas condições, deverá abster-se de enviar tais conteúdos ao website.
O utilizador concorda em não transmitir a este website qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano e/ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta ilícita. A Gravity Waves, Lda cooperará com todas as autoridades competentes no que diz respeito à aplicação da Lei em vigor e, bem assim, respeitará todas as decisões judiciais solicitando ou ordenando à Gravity Waves, Lda que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar o utilizador que transmitiu tal conteúdo.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços estabelecidos são válidos para o dia em que são anunciados.Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável nesse dia.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
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ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
DURAÇÃO DAS CONDIÇÕES
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela www.outsidesurf.pt.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Políticas de Venda será submetido ao Tribunal.
